Em conformidade com o disposto na Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a emissão e o registro de diplomas de cursos superiores, não poderá ser cobrada qualquer taxa ou valor adicional dos estudantes pela emissão, registro ou disponibilização do diploma digital ou físico, sendo tais procedimentos parte integrante das obrigações acadêmico-administrativas da Instituição de Ensino Superior.