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PRO-UNI: PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

EDITAL Nº 71/2019
PROCESSO Nº 23000.031304/2019-32

EDITAL Nº 71, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
PROCESSO SELETIVO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e tendo em vista o disposto na Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, torna público o cronograma e demais procedimentos rela_vos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2020.

1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições para o processo sele_vo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2020 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico h_p://siteprouni.mec.gov.br, no período de 28 de janeiro de 2020 até as 23 horas e 59 minutos de 31 de janeiro de 2020, observado o horário oficial de Brasília - DF.
1.2. Somente poderá se inscrever no processo sele_vo do Prouni o CANDIDATO brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha par_cipado do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem referente à edição de 2019, observado o disposto no art. 8º da Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:
I - tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II - tenha cursado o ensino médio completo em ins_tuição privada, na condição de bolsista integral da respec_va ins_tuição;
III - tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em ins_tuição privada, na condição de bolsista integral da respec_va ins_tuição;
IV - seja pessoa com deficiência;
V - seja professor da rede pública de ensino, no efe_vo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da ins_tuição pública, conforme disposto no art. 3º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005.
1.3. A inscrição no processo sele_vo do Prouni condiciona-se ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, podendo o CANDIDATO se inscrever às bolsas:
I - integrais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 1,5 (um vírgula cinco) salário-mínimo; ou
II - parciais, no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 (três) salários mínimos.
1.3.1. Os limites de renda de que trata o subitem 1.3 deste Edital não se aplicam aos CANDIDATOS referidos no inciso V do art. 3º da Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2015, no caso especificado em seu respec_vo parágrafo único.
1.4. Para efetuar sua inscrição o CANDIDATO deverá, obrigatoriamente, informar:
I – seu número de inscrição do Enem 2019 e a senha mais atual cadastrada no referido Exame;
II – endereço de e-mail e número de telefone válidos, aos quais o Ministério da Educação poderá, a seu critério, enviar comunicados periódicos referentes aos prazos e resultados do processo seletivo do Prouni, e demais informações julgadas per_nentes;
III – dados cadastrais próprios e referentes ao grupo familiar;
IV – em ordem de preferência, até 2 (duas) opções de ins_tuição, local de oferta, curso, turno, _po de bolsa e modalidade de concorrência dentre as disponíveis conforme sua renda familiar bruta mensal per capita e a adequação aos critérios referidos nos ar_gos 3º e 6º da Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2015.
1.5. A inscrição do CANDIDATO no processo sele_vo do Prouni implicará a concordância expressa e irretratável com o disposto na Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2015, no Termo de Adesão da instituição de educação superior - IES para a qual o CANDIDATO se inscreveu no Prouni, neste Edital, bem como nos editais das ins_tuições para as quais tenha se inscrito.
2. DAS CHAMADAS
2.1. O processo sele_vo do Prouni será cons_tuído de 2 (duas) chamadas sucessivas.
3. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
3.1. Os resultados com a lista dos CANDIDATOS pré-selecionados, nos termos do art. 12 da Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no endereço eletrônico h_p://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas:
Primeira chamada: 4 de fevereiro de 2020.
Segunda chamada: 18 de fevereiro de 2020.
3.2. O CANDIDATO poderá consultar o resultado das chamadas na página eletrônica do Prouni na internet, referida no subitem 3.1, e nas ins_tuições para as quais efetuou sua inscrição.
4. DA COMPROVAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E EVENTUAL PROCESSO SELETIVO PRÓPRIO DAS INSTITUIÇÕES
4.1. O CANDIDATO pré-selecionado deverá comparecer à respec_va IES para comprovação das informações prestadas em sua inscrição e eventual par_cipação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, nas seguintes datas:
Primeira chamada: de 4 a 11 de fevereiro de 2020.
Segunda chamada: de 18 a 28 de fevereiro de 2020.
4.2. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância:
I - do local, data e horário de atendimento e demais procedimentos estabelecidos pela IES para a aferição das informações; e
II - do local, data e horário de aplicação de processo sele_vo próprio pela IES, se for o caso.
5. DO REGISTRO NO SISPROUNI E DA EMISSÃO DOS TERMOS PELAS INSTITUIÇÕES
5.1. O registro da aprovação ou reprovação dos CANDIDATOS no Sistema Informa_zado do Prouni - Sisprouni e a emissão dos respec_vos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas IES deverão ser realizados nas seguintes datas:
Primeira chamada: de 4 a 14 de fevereiro de 2020.
Segunda chamada: de 18 de fevereiro de 2020 a 3 de março de 2020.
5.2. O Sisprouni ficará disponível para lançamento, pelas IES, do registro da aprovação ou da reprovação dos CANDIDATOS até as 23 horas e 59 minutos do úl_mo dia de cada chamada, observado o horário oficial de Brasília - DF.
6. DA LISTA DE ESPERA DO PROUNI
6.1. Para par_cipar da lista de espera do Prouni, o CANDIDATO deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico h_p://siteprouni.mec.gov.br, no período de 6 a 9 de março de 2020.
6.2. A lista de espera estará disponível no Sisprouni para consulta pelas IES no dia 12 de março de 2020.
6.3. Os CANDIDATOS que tenham manifestado interesse em par_cipar da lista de espera do Prouni deverão comparecer às IES e entregar a documentação per_nente para comprovação das informações prestadas na inscrição e par_cipação em eventual processo sele_vo próprio da ins_tuição, quando for o caso, no período de 13 a 16 de março de 2020.
6.4. O registro no Sisprouni da aprovação ou reprovação do CANDIDATO pré-selecionado em lista de espera do Prouni e a emissão do respec_vo Termo de Concessão de Bolsa ou Termo de Reprovação deverão ser realizados pelas IES no período de 17 a 23 de março de 2020.
6.5. É de exclusiva responsabilidade da IES divulgar a lista de espera do Prouni a todo o corpo discente, inclusive mediante afixação em locais de grande circulação de CANDIDATOS e em suas páginas eletrônicas na internet.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. É de exclusiva responsabilidade do CANDIDATO a observância dos:
I - prazos estabelecidos no presente Edital, bem como o acompanhamento de eventuais alterações por meio da página do Prouni na internet, no endereço eletrônico h_p://siteprouni.mec.gov.br ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161);
II - os requisitos e os documentos exigidos para a comprovação das informações prestadas na inscrição, nos termos da Portaria Norma_va MEC nº 1, de 2015.
7.2. Eventuais comunicados do Ministério da Educação acerca do processo sele_vo do Prouni têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do CANDIDATO de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos referidos no subitem 7.1.
7.3. O Ministério da Educação não se responsabilizará por:
I - inscrição via internet não recebida por quaisquer mo_vos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, conges_onamentos das linhas de comunicação, por procedimento indevido, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade
do CANDIDATO acompanhar a situação de sua inscrição; e II – inscrição via internet realizada ou alterada por terceiros por meio da coleta de informações do CANDIDATO mediante engenharia social ou informações publicadas em sites que não sejam do MEC.
7.3.1. Nos termos do inciso II do subitem 7.3., compete exclusivamente ao CANDIDATO a responsabilidade pela guarda e sigilo de sua senha para inscrição e par_cipação no processo seletivo de que trata este Edital.
7.3.1.1 O CANDIDATO não deverá compar_lhar sua senha e dados cadastrais com outras pessoas ou realizar qualquer outra ação que possa comprometer a segurança de sua inscrição.
7.4. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentação inidônea pelo CANDIDATO, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o encerramento da bolsa de estudo do Prouni, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.
7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA