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Reforma trabalhista: o que muda para o RH?

Aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26 de abril, a Reforma Trabalhista é um dos pontos mais polêmicos propostos pelo atual governo de Michel Temer.  Com alterações importantes na Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT tem dividido classes de trabalhadores, sindicatos e empregadores em todo o país.

O texto da reforma, apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho, do PSDB, altera e atualiza pontos da lei definidos em 1943 e que até então eram apenas adaptados de tempos em tempos pelos governos pós Getúlio Vargas.

No formato em que foi aprovada pela Câmara, a Reforma Trabalhista muda pontos fundamentais da relação do trabalhador com a empresa, tornando os profissionais de Recursos Humanos responsáveis diretos não só pelo relacionamento com os outros colaboradores como também por definições que se sobrepõe à lei trabalhista.

Para ajudar os profissionais da área, listamos alguns pontos da reforma e como eles podem modificar a atuação do profissional:

O que muda com a Reforma Trabalhista?


? Acordos coletivos prevalecem

Com a nova reforma, acordos coletivos prevalecem em relação a pontos da lei. Isso significa que muitas definições, como férias e jornadas de trabalho, serão decididas em comum acordo entre empresa e empregados. Para que o debate entre empresa e empregado seja saudável, cabe à equipe de Recursos Humanos ser a ponte entre os dois, debatendo com os dois lados as necessidades das alterações para que não existam problemas de relacionamento. Para isso, cabe ao RH organizar acordos coletivos, com eleições de representantes dos funcionários em empresas com mais de 200 colaboradores, realizando um edital com pelo menos 15 dias de antecedência.

Negociações diretas: férias e jornada de trabalho

O parcelamento das férias anuais, antes proibido pela CLT, estará liberado desde que exista um acordo entre as partes.

Com a CLT, as jornadas de trabalho eram de 8 horas diárias com até 2 horas extras diárias. Agora, mediante acordo entre as partes, as jornadas podem ser de até 12 horas, desde que, após uma jornada com esta duração, exista um período de descanso de 36 horas ininterruptas. Com a reforma, a jornada de trabalho pode ser de até 48 horas semanais.

O  tempo de locomoção até o trabalho, que na CLT pode ser incluído na jornada de trabalho, também não poderá mais funcionar desta forma. O tempo de locomoção será responsabilidade do colaborador, enquanto a empresa continua responsável pelo fornecimento do transporte, caso a locomoção seja por transporte público, pelo vale-transporte, se o local de trabalho for de difícil acesso, de oferecer transporte para todos os trabalhadores.

? Novas modalidades de trabalho

Após muita discussão sobre a atualização de novas modalidades de trabalho, o Home Office e o Trabalho Intermitente serão regulamentados pela reforma.

O Home Office, já utilizado por várias empresas, passa a ser uma modalidade oficial de contratação, ou seja, possui suas próprias regras que podem ser acertadas e debatidas entre o profissional de Recursos Humanos e o funcionário no momento da contratação.

Já o Trabalho Intermitente é aquele que pode ser estabelecido com limites e variações de pagamento de acordo com as horas trabalhadas pelo funcionário ou pelas jornadas de trabalho acordadas entre ele e a empresa.

O que não pode ser negociado

Mesmo com tantas novidades, alguns itens dos direitos trabalhistas permanecem inegociáveis, são eles o direito ao FGTS, o décimo terceiro salário e o seguro-desemprego.

Com as alterações da reforma, o profissional de Recursos Humanos ganha um papel ainda mais importante para o bom andamento das empresas. Intermediar a relação entre patrões e empregados para que os acordos sejam bons para as duas partes e melhorem os resultados das empresas passa a ser o maior desafio de quem ingressa na área.

Profissionais de administração bem preparados e adaptados a esta nova realidade saem na frente em um setor que se torna ainda mais estratégico. Faculdades antenadas com o mercado de trabalho com visão para se adaptar rapidamente às mudanças, como a ESAMC, se tornam escolhas ainda melhores para quem tem o objetivo de se destacar na área de Recursos Humanos.

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